Perguntas Frequentes

1.Quando serão realizadas as eleições da OAB Paraná?

R.As eleições ocorrerão no dia 16/11/2015

 

2. Qual será o horário de votação?

R. das 9h às 17h

 

3.Qual é o prazo de inscrição das chapas?

R. O período de inscrição de chapas vai do dia da publicação do Edital de convocação das eleições até o dia 16 de outubro.

 

4. A partir de quando as chapas podem fazer campanha?

R. A partir do pedido de registro da chapa.

 

5. O percentual mínimo de 30% de candidatos de cada sexo deve ser por cargo ou considerando a chapa como um todo?

R. O percentual mínimo de 30% deve ser observado na chapa como um todo, independentemente dos cargos.

 

6. Nas candidaturas para as Subseções sem Conselho o percentual mínimo de 30% de candidatos de cada sexo deve ser observado?

R. Não. Neste caso o percentual é facultativo.

 

7. O voto é obrigatório?

R. Sim. Nos termos do art. 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o voto é obrigatório para todos os advogados inscritos da OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito.

 

8. Não poderei votar nessas eleições. Como e quando posso justificar?

R. A Justificativa poderá ser feita por meio do Portal das Eleições da OAB Paraná, eleicoes.oabpr.org.br, no prazo de 30 dias a partir do dia do pleito.

 

9. É possível o voto em trânsito?

R. Não. Os advogados e advogadas devem votar no local estabelecido pela Comissão Eleitoral (a consulta do local pode ser feita no Portal das Eleições, eleições.oabpr.org.br), tendo em conta seus domicílios profissionais.

 

10. A quitação de débito no dia da eleição torna o advogado ou advogada apto a votar?

R. Não. Somente podem votar os advogados e advogadas adimplentes no dia 16/10/2015.

 

11. As eleições são presenciais? Posso votar pela internet?

R. As eleições da OAB são presenciais. O Conselho Federal da OAB já debateu a possibilidade de realização de eleições pela internet, no entanto concluiu que, no momento, não é possível garantir plena segurança ao processo.

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