- Consulta n. 49.0000.2021.001933-6 – EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
- Consulta n. 49.0000.2021.004807-1 – VOTO INADIMPLENTE
- Consulta n. 49.0000.2021.005191-2 – PRÉ CAMPANHA E CAMPANHA ELEITORAL
- Consulta n. 49.0000.2021.005402-6 – LISTA DE ELEITORES
- Consulta n. 49.0000.2021.005667-8 – VOTO INADIMPLENTE
- Consulta n. 49.0000.2021.005756-9 – CONTAGEM PRAZOS
- Consulta n. 49.0000.2021.005787-7 – OBRIGATORIEDADE DO VOTO
- Consulta n. 49.0000.2021.006087-0 – TEMPO DE INSCRIÇÃO
- Consulta n. 49.0000.2021.006491-3 – PRÉ-CAMPANHA
- Consulta n. 49.0000.2021.006686-6 – ATIVIDADES DA ESA
- Consulta n. 49.0000.2021.007079-4 – PROPAGANDA ELEITORAL
- Consulta n. 49.0000.2021.007080-0 – TEMPO DE INSCRIÇÃO
- Consulta n. 49.0000.2021.007169-5 – IMPEDIMENTO DE CANDIDATURA
- Requerimento n. 49.0000.2021.006600-4 – PROPAGANDA ELEITORAL
- Requerimento n. 49.0000.2021.006934-6 – VOTO INADIMPLENTE
- Solicitação n. 49.0000.2021.005241-4 – CANDIDATURA AO CONSELHO FEDERAL
- Acesso a lista de advogados pelas chapas
- Novas inscrições nos 30 dias antes da eleição
